InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de uso do sistema de distribuição – CUSD para o novo imóvel sede do MPPA no município de Belém/PA, localizado à Avenida Dezesseis de Novembro nº 36.

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP05054960000158-1-000050/2025ProcessoGEDOC 167814/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos