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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Oracle, detentora de exclusividade, para a prestação de serviços de suporte técnico especializado e atualização de licenças para os produtos de software e hardware atualmente utilizados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 1.770.972,15
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP05054960000158-1-000056/2025ProcessoGEDOC Nº 119646/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2025, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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