InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER para o imóvel do MPPA no município de Santarém/PA, localizado na Mendonça Furtado nº 3991.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP05054960000158-1-000077/2025ProcessoGEDOC Nº 167935/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O valor anual é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo o valor mensal é de R$ 20.000,00. O prazo é indeterminado.