InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD para o imóvel do MPPA no município de Santarém/PA, localizado na Avenida Mendonça Furtado nº 3991, Santarém/PA.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP05054960000158-1-000078/2025ProcessoGEDOC Nº 167936/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O valor anual é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo o valor mensal é de R$ 10.000,00. O prazo é indeterminado.