DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecer 336 garrafões de água mineral de 20 litros, pelo período de 12 meses - SUBELEMENTO 07 – ELEMENTO 339030.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP05054960000158-1-000143/2025ProcessoGEDOC Nº 137692/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O processo de dispensa eletrônica para aquisição de 336 garrafões de água mineral para a Promotoria de Justiça de Tucuruí, o qual tramitou através do GEDOC 162721/2024, resultou em fracassado, razão pela qual foi solicitada autorização para o processamento da dispensa de licitação pelo modelo tradicional.