InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato n.º 022/2024 – SEMEC e a supressão no quantitativo contratual referente ao valor da locação disposto na “Cláusula Quarta” do Contrato nº 022/2024 – SEMEC, no percentual de 25%, perfazendo o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensal.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP05055033000152-1-000017/2025Processo2909-2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 17:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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