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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses e o acréscimo de serviços conforme o objeto do Contrato n° 012/2025 SEMEC

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 354.306,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05055033000152-1-000018/2026Processo18964/2025 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

CONFORME PARECER JURÍDICO nº 0050/2026 – NSAJ/SEMEC.

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