InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 046/2023 – SEMEC, considerando a necessidade de Contratação da Companhia de Saneamento do Pará, para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água, de acordo com o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água e de Esgoto estabelecido pelas Agências Reguladoras de Saneamento Básico, sem prejuízo dos demais regulamentos e das normas inerentes, para atender a SEMEC
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP05055033000152-1-000027/2024Processo1124-2024-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA.
- O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para implantação do Projeto EduTech Matematicando, destinado aos estudantes do 1°, 4º e 8º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Belém, contemplando solução educacional integrada composta pelo fornecimento de materiais didáticos físicos e digitais, licenciamento de aplicativos educacionais, disponibilização de plataforma tecnológica, formação continuada de professores, suporte técnico e pedagógico, bem como recursos de realidade virtual e fortalecimento das aprendizagens da Matemática, para atendimento das Unidades de Ensino Fundamental do Município de Belém/PA, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.38 · Belém/PA · Inexigibilidade · 13/08/2026
- O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar os processos de gestão e promover uma administração orientada para resultados. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Estudo Técnico Preliminar; o Documento de Formalização da Demanda; o Termo de Referência; a Razão de Escolha do Fornecedor; a Justificativa de Preços; a proposta comercial da CONTRATADA; e os demais documentos que instruem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.37 · Belém/PA · Inexigibilidade · 10/08/2026
- O objeto deste Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 038/2025-SEMEC pelo período de 12 (doze) meses, bem como na alteração da fundamentação contratual relativa ao regime de vigência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA MODULAR PRÉ-FABRICADO (CONSTRUÇÃO OFF SITE) EM PAINÉIS DE AÇO GALVALUME (LIGA DE ALUMÍNIO E ZINCO) REVESTIDO POR ESPUMA RÍGIDA DE POLIISOCIANURATO (PIR), COM FORNECIMENTO INTEGRADO D36 · Belém/PA · Dispensa · 04/08/2026
- O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024-PMA/PA E NO SEU O TERMO DE REFERÊNCIA.35 · Belém/PA · Dispensa · 04/08/2026
- Na forma de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o pagamento da taxa de anuidade referente ao ano de 2026 no Valor Total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme disposições contidas no Parecer Jurídico nº 1.147/2026-NSAJ-SEMEC e nos demais documentos contidos no processo administrativo em referência.34 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 23/07/2026
- O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 042/2025 – SEMEC, celebrado com a empresa PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, por mútuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Contrato nº 042/2025 – SEMEC teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (carnes bovina, suína e de frango) para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar, decorrente de Ata de Registro de Preços. A presente rescisão consensual se justifica conforme os fundamentos constantes do Memorando nº 007/2026-CAE, do Relatório de Fiscalização e demais documentos integrantes do Processo nº 3580/2026 – SEMEC. Considerando que a execução do objeto ocorreu de forma apenas parcial, o saldo contratual remanescente, correspondente aos quantitativos ainda não fornecidos até a presente data, deixa de produzir efeitos em razão da presente rescisão consensual, delimitando-se o alcance da extinção contratual ora formalizada e afastando-se eventuais dúvidas quanto à subsistência de obrigações futuras decorrentes do Contrato nº 042/2025 – SEMEC.33 · BELÉM/PA · Dispensa · 23/07/2026
- O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2026-SEMEC, por ato exclusivo da Administração Pública Municipal, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Travessa Iracema, n° 2929, Bairro: Água Boa, Distrito de Outeiro, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da ESCOLA 05 DE MARÇO. A presente rescisão, decretada unilateralmente pela Administração, produzirá seus efeitos a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município, cessando, a partir de então, todas as obrigações e direitos oriundos do Contrato nº 007/2026-SEMEC, ressalvado o efeito suspensivo decorrente de eventual recurso administrativo tempestivamente interposto, nos termos da Cláusula Terceira.32 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 20/07/2026
- O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário destinado a atender às necessidades da sede da SEMEC, das secretarias escolares e da rede municipal de ensino, mediante adesão, na condição de órgão não participante, às Atas de Registro de Preços nºs 57/2025, 58/2025 e 59/2025, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, conforme as especificações, quantitativos e valores discriminados na Cláusula Terceira..31 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
- O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato nº 040/2025 – SEMEC por 12 (doze) meses e o acréscimo do quantitativo de itens na margem percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que tem por objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO" para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC/PMB.30 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
- O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato n° 039/2025 – SEMEC por 12 (doze) meses, contado do seu respectivo término, visando a continuidade da contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço de eficiência energética, envolvendo a implantação de sistemas de energia fotovoltaicas em parte das escolas do município de Belém/PA, em regime de contratação semi-integrada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.28 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
- Fornecimento de água canalizada para a Agência do IBGE em Óbidos/PA, vinculada à Superintendência Estadual do Pará, SES/PA, considerando a mudança de titularidade de fornecedor, cujo serviço era prestado pela Companhia de Saneamento do Pará, COSANPA, também de forma exclusiva, para a empresa Águas do Pará, pelo prazo inicial de 12 meses.FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE35 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 09/06/2026
- Aquisição de materiais elétricos, materiais básicos de construção, equipamentos e ferramentas, destinados à execução de pequenos reparos, adequações pontuais nas unidades da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, a serem utilizados por equipes terceirizadas, conforme condições, especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência e anexos.COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA90008 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 25/05/2026
- Contratação para pagamento de seis Taxa de Inscrições dos servidores, para participação no 54º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE-CNSA, João Wenceslau Padilha da Silva; José Afonso Ferreira da Silva; Marioney Ferreira do Nascimento; Unidade de COESP/PA e Waldeci Cardoso Silva; Maria Celeste da Silva e; Moacir Romero da Silva Borges, Unidade de Exercício DISAM, lotados na Superintendência Estadual do Pará – Suest-Pa, que será realizado no Período de 25 a 30/05/2026, em: Caxias do Sul .FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE12 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 19/05/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos destinados à impressão em offset da Revista Científica e do Anuário Institucional da Companhia de Saneamento do Pará COSANPA, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e anexos.COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA90006 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 06/05/2026
- Contratação de serviços de saneamento básico, no aspecto de fornecimento de água potável e coleta de esgoto de forma continuada para atender as instalações da Delegacia de Polícia Federal em Marabá (DPF/MBA/SR/PF/PA).MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA64 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 29/01/2026
- Contratação da Companhia de Saneamento AGUAS DO PARA A SPE S.A., para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, para atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas.COMANDO DA AERONAUTICA233 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 16/10/2025
- Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), de empresa especializada no fornecimento e instalação de condicionadores de ar, nas diversas unidades administrativas e operacionais da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA90022 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 06/10/2025
- Aquisição de insumos e equipamentos, para as atividades desenvolvidas pelos AISAN, bem como pelos técnicos em saneamento, nas aldeias de abrangência do DSEI GUATOC,MINISTERIO DA SAUDE90011 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 03/09/2025
- Obras Civis de Saneamento - Captação, Adução e Distribuiçãode Água e Esgoto Sanitário; Contratação de obras de engenharia para execução de obra de implantação de Sistema de Abastecimento de Água - SAA, na aldeia Tokuryktui Jôkrikatêjê, no município de Bom Jesus do Tocantins, pertencente ao Polo Base de Marabá, DSEI Guamá Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MINISTERIO DA SAUDE90002 · BELÉM/PA · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2025
- Prestação de serviços de apoio administrativo para os pretendidos cargos: assistente técnico nível I e auxiliar de saneamento I, para execução de atividades para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá - Tocantins. a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MINISTERIO DA SAUDE90008 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 01/08/2025