InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Saneamento AGUAS DO PARA A SPE S.A., para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, para atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
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Compra233Controle PNCP00394429000100-1-003049/2025Processo67215.007149/2025-31ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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