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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Contrato tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS”, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMB,

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 757.953,44
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP05055033000152-1-000043/2025Processo2425-2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

O presente Contrato vincula-se às regras dispostas no Edital de licitação n° 069/2023 - SEGEP (Pregão Eletrônico SRP) e aos termos da proposta vencedora.

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