DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de transporte interestadual de cargas e logística, com fornecimento de mão de obra para carregamento, para transferência de 820 itens de mobiliário institucional (? 11.200 kg) do Depósito de Mercadorias Apreendidas em Taubaté/SP para o Depósito de Mercadorias Apreendidas em Belém/PA.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00394460000141-1-000373/2026Processo10280.724293/2026-16ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 15:31Abertura10/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Transporte rodoviário interestatal de carga, com fornecimento de mão de obra para carregamento (4 carregadores com EPI, para transferência de 820 itens de mobiliário institucional (? 11.200 kg) do DMA/Taubaté/SP para o DMA/Belém/PA, com seguro incluso.