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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 049/2024 – SEMEC, considerando a necessidade de Contratação de empresa para o fornecimento de licenças (assinaturas) de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada “Banco de Preços”, para atender as necessidades da SEMEC

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 23.920,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP05055033000152-1-000047/2025Processo7061-2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atualmente, atende esta Secretaria o Contrato n.º 49/2024 firmado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, o qual possui como objeto contratação de empresa para o fornecimento de 2 (duas) licenças (assinaturas) de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada “Banco de Preços”. O Contrato foi firmado no valor de R$ 23.920,00, no prazo de 12 (doze) meses e findará em 30 de abril de 2025. Fundamenta-se a manutenção da contratação através da prorrogação, considerando a necessidade desta Secretaria em realizar consultas no Banco de Preço, tendo em visto ser uma plataforma utilizada por diversos órgãos públicos, com tecnologia própria e parâmetros de segurança que melhor fundamentam as contratações necessárias pela Semec.

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