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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo Aditivo é a modificação do Contrato n.º 24/2023-FMAE, originário da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FMAE, sediada na Passagem Maria da Graça, Nº 565, Marambaia, Belém/PA, CEP: 66623 - 640, inscrição no CNPJ/MF Nº 15.742.539/0001-93, a qual figura como parte CONTRATANTE para, nos termos do art. 12, §5º, “d”, da Lei Municipal nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no DOM nº 15.130, de 10 de fevereiro de 2025 e no art. 65, §8º da Lei 8.666/93,

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 44.170,20
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP05055033000152-1-000053/2025Processo5369-2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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