InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 085/2023 – SEMEC EM 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONFORME PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE TRATA DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO NA AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, N° 1271, BAIRRO: NAZARÉ, BELÉM/PA, CEP: 66.060-232, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DE FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BELÉM (SEMEC).
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP05055033000152-1-000093/2025Processo11397/2025 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Registra-se este Termo Aditivo tem fundamento jurídico no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
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