InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 079/2023 – SEMEC em 24 (vinte e quatro) meses e o reajuste do valor mensal do aluguel, conforme previsão no instrumento contratual que trata da locação do imóvel para fins não residenciais, situado na Rua Amazônia, Quadra E, n° 14 (final da Rua do Ranário), bairro: Tapanã, Belém/PA, CEP: 66.825-440, destinado ao funcionamento da EMEI ALDAIR NERI LOPES.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra98Controle PNCP05055033000152-1-000094/2025Processo10781/2025 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Termo Aditivo, o contrato de locação terá prorrogação da vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar do término da vigência do Contrato n° 079/2023 – SEMEC, e findando seu prazo em 31/07/2027.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA.
- O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para implantação do Projeto EduTech Matematicando, destinado aos estudantes do 1°, 4º e 8º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Belém, contemplando solução educacional integrada composta pelo fornecimento de materiais didáticos físicos e digitais, licenciamento de aplicativos educacionais, disponibilização de plataforma tecnológica, formação continuada de professores, suporte técnico e pedagógico, bem como recursos de realidade virtual e fortalecimento das aprendizagens da Matemática, para atendimento das Unidades de Ensino Fundamental do Município de Belém/PA, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.38 · Belém/PA · Inexigibilidade · 13/08/2026
- O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar os processos de gestão e promover uma administração orientada para resultados. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Estudo Técnico Preliminar; o Documento de Formalização da Demanda; o Termo de Referência; a Razão de Escolha do Fornecedor; a Justificativa de Preços; a proposta comercial da CONTRATADA; e os demais documentos que instruem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.37 · Belém/PA · Inexigibilidade · 10/08/2026
- O objeto deste Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 038/2025-SEMEC pelo período de 12 (doze) meses, bem como na alteração da fundamentação contratual relativa ao regime de vigência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA MODULAR PRÉ-FABRICADO (CONSTRUÇÃO OFF SITE) EM PAINÉIS DE AÇO GALVALUME (LIGA DE ALUMÍNIO E ZINCO) REVESTIDO POR ESPUMA RÍGIDA DE POLIISOCIANURATO (PIR), COM FORNECIMENTO INTEGRADO D36 · Belém/PA · Dispensa · 04/08/2026
- O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024-PMA/PA E NO SEU O TERMO DE REFERÊNCIA.35 · Belém/PA · Dispensa · 04/08/2026
- Na forma de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o pagamento da taxa de anuidade referente ao ano de 2026 no Valor Total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme disposições contidas no Parecer Jurídico nº 1.147/2026-NSAJ-SEMEC e nos demais documentos contidos no processo administrativo em referência.34 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 23/07/2026
- O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 042/2025 – SEMEC, celebrado com a empresa PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, por mútuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Contrato nº 042/2025 – SEMEC teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (carnes bovina, suína e de frango) para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar, decorrente de Ata de Registro de Preços. A presente rescisão consensual se justifica conforme os fundamentos constantes do Memorando nº 007/2026-CAE, do Relatório de Fiscalização e demais documentos integrantes do Processo nº 3580/2026 – SEMEC. Considerando que a execução do objeto ocorreu de forma apenas parcial, o saldo contratual remanescente, correspondente aos quantitativos ainda não fornecidos até a presente data, deixa de produzir efeitos em razão da presente rescisão consensual, delimitando-se o alcance da extinção contratual ora formalizada e afastando-se eventuais dúvidas quanto à subsistência de obrigações futuras decorrentes do Contrato nº 042/2025 – SEMEC.33 · BELÉM/PA · Dispensa · 23/07/2026
- O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2026-SEMEC, por ato exclusivo da Administração Pública Municipal, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Travessa Iracema, n° 2929, Bairro: Água Boa, Distrito de Outeiro, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da ESCOLA 05 DE MARÇO. A presente rescisão, decretada unilateralmente pela Administração, produzirá seus efeitos a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município, cessando, a partir de então, todas as obrigações e direitos oriundos do Contrato nº 007/2026-SEMEC, ressalvado o efeito suspensivo decorrente de eventual recurso administrativo tempestivamente interposto, nos termos da Cláusula Terceira.32 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 20/07/2026
- O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário destinado a atender às necessidades da sede da SEMEC, das secretarias escolares e da rede municipal de ensino, mediante adesão, na condição de órgão não participante, às Atas de Registro de Preços nºs 57/2025, 58/2025 e 59/2025, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, conforme as especificações, quantitativos e valores discriminados na Cláusula Terceira..31 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
- O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato nº 040/2025 – SEMEC por 12 (doze) meses e o acréscimo do quantitativo de itens na margem percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que tem por objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO" para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC/PMB.30 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
- O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato n° 039/2025 – SEMEC por 12 (doze) meses, contado do seu respectivo término, visando a continuidade da contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço de eficiência energética, envolvendo a implantação de sistemas de energia fotovoltaicas em parte das escolas do município de Belém/PA, em regime de contratação semi-integrada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.28 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 7719-5/01Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
- Contratação de instrutor cadastrado no Departamento de Policia Federal para ministrar o Curso de Armamento e Tiro para Utilização da Pistola Beretta APX 9mm e Emissão de Laudo de Capacidade Técnica para fins de Porte de Arma de Fogo, visando capacitar 04 (quatro) Agentes de Polícia Judicial da Seção Judiciária do Pará, sendo 01 (um) agente lotado na capital e 03 (três) agentes lotados nas Subseções Judiciárias de Paragominas, Redenção e Tucuruí.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA45 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 22/07/2026
- O objeto desta licitação é a Contratação de plataforma digital corporativa de bem-estar integral (serviços voltados à atividade física, mental, nutrição, educação financeira, entre outros), conforme descrito no Termo de Referência (TR), o qual ADERE a este documento para todos os fins.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA2 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
- O objeto desta licitação é a Contratação de plataforma digital corporativa de bem-estar integral (serviços voltados à atividade física, mental, nutrição, educação financeira, entre outros), conforme descrito no Termo de Referência (TR), o qual ADERE a este documento para todos os fins.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA1 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
- Aquisição de material de higiene e limpeza, conforme descrito no Termo de Referência (TR), o qual ADERE a este documento para todos os finsAGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA1 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
- A aquisição de gêneros alimentícios relacionados ao Quantitativo de Subsistência (QS) e afins, é indispensável para suprir por (12) doze meses às demandas alimentares do efetivo das 33 (trinta e três) Organizações Militares (OM) sob jurisdição do Comando Militar da Amaz´ônia Oriental e da 8ª Região Militar, sediadas nos estados do Pará, Amapá e Maranhão.COMANDO DO EXERCITO6 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO ONEROSO, POR TEMPO DETERMINADO, DAS INSTALAÇÕES E QUIPAMENTOS DO THEATRO DA PAZ PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO EVENTO "53o ENARTE - CONEXÕES MUSICAIS URBANAS.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA472 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 07/07/2026
- Aquisição de equipamentos de informática, a fim de serem empregados nas unidades administrativas e operacionais da Polícia Militar do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (TR), o qual ADERE a este documento para todos os fins.POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA90007 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 08/06/2026
- Contratação de agente de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado para atuarem na SR/PF/PA e nas suas unidades.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA22 · BELÉM/PA · Dispensa · 13/04/2026
- Aquisição de água mineral natural, em regime de comodato de vasilhame/garrafão, e em copos de 200ml (duzentos mililitros) para atender a Região Metropolitana de Belém, Marabá e Santarém, o qual ADERE a este documento para todos os fins.FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA90004 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 26/03/2026
- Contratação de solução em gestão documental/arquivística para armazenamento físico de documentos, organização física do acervo arquivístico, incluindo coleta e transporte, para retirada ou entrega de documentos na sede da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, conforme descrito no Termo de Referência (TR), o qual adere a este documento para todos os fins.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA90001 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 24/03/2026