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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo do quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do item constante do Contrato nº 002/2025-FMAE.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 782.683,25
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP05055033000152-1-000107/2025Processo12238/2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

O presente aditamento do Contrato nº 002/2025-FMAE tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, mediante o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, visando atender aos alunos das unidades educacionais do município de Belém.

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