InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 108/2023 – SEMEC em 1 (um) mês e o reajuste do valor mensal do aluguel, conforme previsão no instrumento contratual que trata da locação do imóvel situado na Rua Avelino Monteiro, nº 150, Ilha de Cotijuba, CEP: 66846-450, para fins não residenciais, destinado ao funcionamento da EMEI COTIJUBA.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP05055033000152-1-000108/2025Processo10789/2025 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Este Termo Aditivo tem fundamento jurídico no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
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