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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato n° 003/2021-FUNBOSQUE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL (LANCHA DE ALUMÍNIO E BARCO A MOTOR COBERTO) E TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE (ÔNIBUS)

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 1.535.961,42
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP05055033000152-1-000112/2025Processo12328/2025 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

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