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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Profissionais Especializados, para suporte técnico, Assessoria e Consultoria na execução, geração, transmissão e acompanhamento dos eventos da EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais), DCTF-WEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), que unifica as informações do E-SOCIAL com as informações da EFD-REINF, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico de Benevides/Pa.

MUNICIPIO DE BENEVIDES · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX071Controle PNCP05058466000161-1-000093/2026Processo035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ do órgão05058466000161Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICOLocalBenevides/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Benevides/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada para atender o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

R$ 12.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: A C F DA CRUZ CONSULTORIA · 22211897000135