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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para confecção, impressão e fornecimento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CI´PTEA).

INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RN · ERN-POLICIA CIENTIFICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP05067810000189-1-000008/2026Processo03910146.000030/2026-80ÓrgãoINSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RNCNPJ do órgão05067810000189Unidade compradoraERN-POLICIA CIENTIFICA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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