Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.465/2017, DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS SITUADAS NAS POLIGONAIS DE INTERVENÇÃO – 665 UNIDADES, NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 967603/2024, PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOJU E O MINISTÉRIO DAS CIDADES
MUNICIPIO DE MOJU · Prefeitura Municipal de Moju
Dados da publicação
Compra202602050001Controle PNCP05105135000135-1-000011/2026Processo20250077 – SEMOURB/PMMÓrgãoMUNICIPIO DE MOJUCNPJ do órgão05105135000135Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MojuLocalMoju/PAInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação31/03/2026, 16:08Abertura31/03/2026, 17:00Encerramento22/05/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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