Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), classificados nos Grupos A, B e E, incluindo o fornecimento de materiais e insumos descartáveis para o acondicionamento dos resíduos (sacos brancos leitosos e caixas coletoras), bem como a disponibilização, em regime de comodato, de suportes, bombonas/contêineres e contentores para a execução dos serviços, visando atender às unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas/PA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre as especificações deste objeto descritas no Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, serão consideradas como válidas as do Edital e Termo de Referência, sendo estas a que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta; O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Portal do TCM-PA https://www.tcmpa.tc.br/, https://www.tcmpa.tc.br/portalsc/LISTAGEM_GRID/, https://www.tcm.pa.gov.br/, no Portal da Prefeitura https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45079490/consultarlicitacao?datainfo=MTIwMjYwODEzMTMxNlBQUA==&clean=false, no Portal do ComprasGov www.comprasnet.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1,

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.