Contrato para cessão dos serviços relacionados à folha de pagamento por meio da outorga onerosa de direito de exclusividade nº 026/2026.
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL · FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
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Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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