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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA (SISTEMA INFORMATIZADO) PARA GESTÃO, TRANSPARÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CASTANHAL/PA

MUNICIPIO DE CASTANHAL · MUNICIPIO DE CASTANHAL/ PA

Valor estimadoR$ 370.900,08
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Dados da publicação

Compra046Controle PNCP05121991000184-1-000049/2026Processo0704001ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ do órgão05121991000184Unidade compradoraMUNICIPIO DE CASTANHAL/ PALocalCastanhal/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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