DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASA MODELO POPULAR, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA.

MUNICIPIO DE OBIDOS · Prefeitura Municipal de Óbidos

Valor estimadoR$ 128.292,76
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Dados da publicação

Compra7.2026-00027Controle PNCP05131180000164-1-000059/2026Processo20260504004ÓrgãoMUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ do órgão05131180000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ÓbidosLocalÓbidos/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores