DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de 29 agendas
CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO · Câmara Municipal de Rio Pardo
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP05147344000141-1-000001/2026Processo01ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDOCNPJ do órgão05147344000141Unidade compradoraCâmara Municipal de Rio PardoLocalRio Pardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras