InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao do imovel situado na Rua Andrade Neves 227 Centro de Rio Pardo RS para funcionamento da sede da Camara Municipal de Rio Pardo.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO · LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Compra4 | Processo 433Controle PNCP05147344000141-1-000018/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDOCNPJ do órgão05147344000141Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalRio Pardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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