InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Consultoria técnica acerca da incidência tributária na fonte – Sistema Web de Gestão Tributária e serviços de licenciamento do software de Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf).
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP05149726000104-1-000042/2025Processo23101.002119/2025-41ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSCNPJ do órgão05149726000104Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Do Objeto: "Contratação de empresa para o fornecimento de solução tecnológica especializada, contemplando: [...] Sistema Web de Gestão Tributária: Plataforma online denominada “Gestão Tributária”, voltada à análise e simulação automatizada da incidência tributária na fonte, conforme a legislação vigente." (1. Condições gerais da contratação - TR 53/2025 SEI nº 0484528).