DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – FAPTO, para suporte administrativo e financeiro ao Projeto “Concurso Público para o Provimento de Vagas no Cargo de Professor do Magistério Superior 2024.1".
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP05149726000104-1-000044/2024Processo23101.007490/2024-18ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSCNPJ do órgão05149726000104Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos