InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 14 (quatorze) inscrições destinadas à participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no "I Congresso Tocantinense de Direito Administrativo".
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP25053133000157-1-000109/2025Processo25.006495-2ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Portaria de Inexigibilidade Nº 58/2025.
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