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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Santa Casa de Misericórdia de Catalão para atender a Emenda Parlamentar nº 36000790773202600 - Ministério da Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

Valor estimadoR$ 200.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(42400) | 16-0Controle PNCP05169884000126-1-000069/2026Processo3706/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão05169884000126Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSLocalOuvidor/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Contratação da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO – CNPJ nº 01.323.146/0001-30, para cumprimento da proposta 36000790773202600 – Incremento da Média e Alta Complexidade – MAC – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde

R$ 200.000,00

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