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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS DE DECORAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO NATAL ENCANTADO 2024, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO CADÚNICO E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E DEMAIS USUÁRIOS DAS POLÍTICAS SÓCIO ASSISTENCIAIS.

MUNICIPIO DE MARAPANIM · Prefeitura Municipal de Marapanim

Valor estimadoR$ 57.999,84
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Dados da publicação

Compra03.Controle PNCP05171681000174-1-000020/2024Processo03/2024.ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ do órgão05171681000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarapanimLocalMarapanim/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 11:34Abertura01/07/2026, 09:00Encerramento08/07/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marapanim/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.