DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO DESTINADO AOS AGENTES DE TRÂNSITO.
MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP05171699000176-1-000029/2025Processo1006/2025 - 2025.04.16.001ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ do órgão05171699000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARALocalSANTA IZABEL DO PARÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2025, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
DECRETO MUNICIPAL 105/2023
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