InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e atualização dos agentes públicos militares da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, por meio da participação no CONEX 2026 – Congresso de Excelência em Contratações Públicas, com o propósito de promover o aperfeiçoamento dos conhecimentos em licitações e contratos administrativos, garantindo atualização normativa, segurança jurídica, fortalecimento da governança das contratações públicas e conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, suas regulamentações, jurisprudências e demais normas aplicáveis, contribuindo para o aumento da eficiência, da transparência e da qualidade dos processos de contratação da Administração Pública.

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP07313542000163-1-000009/2026Processo2026/2977717ÓrgãoCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão07313542000163Unidade compradoraCasa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)LocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · CONEX 2026 – 7º Congresso de Excelência em Contratações Públicas, a ser realizado entre os dias 26 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Goiânia/GO. A capacitação compreenderá palestras, oficinas e debates técnicos previstos na programação oficial do CONEX 2026, voltados à atualização dos participantes sobre licitações, contratos administrativos, governança, boas práticas e demais temas relacionados à Lei nº 14.133/2021. Carga Horária: 24 horas/aula.

R$ 8.400,00

Quantidade: 2 · Unidade: UN · Unitário: R$ 4.200,00 · Homologado

Fornecedor: EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA · 26855539000116