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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO "PROJETO NATAL LUZ" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP05171699000176-1-000045/2024Processo2116/2024 - 2024.10.31.002ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ do órgão05171699000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARALocalSANTA IZABEL DO PARÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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