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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Artista Henry Freitas, por meio de sua representante exclusiva HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para realização de show artístico no XXXII Festival do Caratinga, a realizar-se em 01 de fevereiro de 2026, na Praia do Leme, Município de Senador José Porfírio/PA

MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP05421110000140-1-000030/2026Processo6.2026-001PMSJP2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIOCNPJ do órgão05421110000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIOLocalSenador José Porfírio/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Senador José Porfírio/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.