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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel em alvenaria, para atender as necessidades do Conselho Municipal de Saúde, situado na Rua Belém, nº 706- Bairro Módulo II, município de Paragominas/PA, com estrutura em alvenaria, contendo Varanda, 02 salas, 01 Suíte, 01 banheiro e Cozinha, Área de Circulação, Banheiro Social, Quarto e um Closet perfazendo uma área construída de 105,96 m2, cujas características de instalações e de localização justificam sua escolha, na forma e condições estipuladas neste instrumento

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP05193057000178-1-000015/2026Processo6.2026-000022026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ do órgão05193057000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASLocalParagominas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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