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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissionais de reconhecimento perante a opinião pública para realização apresentações de Espetáculo Infantil às comemorações alusivas ao Dia das Crianças em 2026.

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 66.000,00
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Dados da publicação

Compra242Controle PNCP05193057000178-1-000176/2026Processo6.2026-000322026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ do órgão05193057000178Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOLocalParagominas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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