InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissionais do setor artístico, com reconhecimento perante a opinião pública para realização de shows musicais às comemorações alusivas ao Arraial Municipal 2026.
MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP05193057000178-1-000118/2026Processo6.2026-000232026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ do órgão05193057000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASLocalParagominas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 18:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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