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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE USO DAS MARCAS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, CONHECIDAS COMO "ILVÂNIA AQUINO E BERG RABELO",CONSAGRADAS PELA OPINIÃO PÚBLICA E PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA, PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL FOLIA DE TODOS 2026 NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.

MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP05149091000145-1-000007/2026Processo6.2026-0042026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão05149091000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCapanema/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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