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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - “Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Recapeamento Asfáltico em C.B.U.Q. em Vias Urbanas do Município de Paragominas/Pa, a fim de atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paragominas- SEMINFRA” .

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

Valor estimadoR$ 27.664.231,38
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Dados da publicação

Compra3/2026-00012Controle PNCP05193057000178-1-000119/2026Processo13.199ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ do órgão05193057000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASLocalParagominas/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/06/2026, 14:50Abertura15/06/2026, 16:00Encerramento02/07/2026, 08:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paragominas/PA.

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