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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento provisório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arnaldo Manoel Fernandes durante o período de execução das obras de reforma e ampliação de sua sede, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades educacionais, pedagógicas e administrativas da unidade escolar.

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

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Dados da publicação

Compra229Controle PNCP05193057000178-1-000171/2026Processo6.2026-000302026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ do órgão05193057000178Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOLocalParagominas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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