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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da EMEF Maria Luiza Barros de Lima durante a execução das obras de reforma e ampliação de sua sede, com estrutura compatível com as necessidades pedagógicas, administrativas e de apoio da unidade escolar.

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

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Dados da publicação

Compra173Controle PNCP05193057000178-1-000157/2026Processo6.2026-000282026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ do órgão05193057000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASLocalParagominas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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