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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Tomé – EMEIF São Tomé, localizada no Município de Tomé-Açu/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA

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Dados da publicação

Compra027Controle PNCP30231739000175-1-000018/2026Processo027/2026/PMTAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACUCNPJ do órgão30231739000175Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PALocalTomé-Açu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 8099178 · Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Tomé EMEIF São Tomé, localizada no Município de Tomé-Açu/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação SEMED.

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Em andamento

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