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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CAEL CONTABILIDADE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 12.212.481/0001-88, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual e singular, de consultoria e assessoria contábil conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio De Caiana-MG.

FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAIANA - FAPMC · Instituto de Previdencia

Valor estimadoR$ 44.048,04
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Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP05196025000126-1-000005/2026Processo000004/2026ÓrgãoFUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAIANA - FAPMCCNPJ do órgão05196025000126Unidade compradoraInstituto de PrevidenciaLocalCaiana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONFORME CONTRATO

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. 1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) MESES, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A ORIENTAÇÃO DAS ROTINAS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG, A ELABORAÇÃO E A CONFERÊNCIA DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E FISCAIS, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS OFICIAIS E AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, MEDIANTE PROFISSIONAL CONTADOR LEGALMENTE HABILITADO E REGULARMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRCMUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS31 · Carvalhópolis/MG · Dispensa · 08/10/2026
  2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADODE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE, CONTEMPLANDO OS MÓDULOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,CONTABILIDADE PÚBLICA, TESOURARIA, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS,CONTROLE DE FROTA, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, NOTA FISCALDE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), PROTOCOLO E CONTROLE DEMUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE125 · São José do Alegre/MG · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  3. CONTRATACÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO MUNICIPALMUNICIPIO DE ITAPEVA30 · Itapeva/MG · Inexigibilidade · 02/10/2026
  4. [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de apoio ao controle interno da Câmara Municipal de Córrego Danta/MG.CORREGO DANTA CAMARA MUNICIPAL002 · Córrego Danta/MG · Inexigibilidade · 01/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONTROLE INTERNO, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.MUNICIPIO DE GUARDA-MOR017 · Guarda-Mor/MG · Inexigibilidade · 01/10/2026
  6. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria contábil e tributária, com foco na análise, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como na identificação e recuperação administrativa de indébitos tributários previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO76 · Paula Cândido/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
  7. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, a serem executados por empresa devidamente habilitada, com a finalidade de avaliar a conformidade, legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, abrangendo as áreas contábil, fiscal, financeira, bem como licitações e contratos administrativos, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à Administração Pública.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGPL-49 · Conceição do Mato Dentro/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, EM AMBIENTE COMPATIVEL COM AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO CIS PARANAIBA, CONTEMPLANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, BEM COMO ATUALIZAÇÃO LEGAL E TECNOLÓGICA, DURANTE TODA A VIGENCIA CONTRATUAL, CONTEMPLANDO MODULOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS, FINANCEIRO, RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, FROTAS, PATRIMONIO E INTEGRAÇÃO JUNTO AO PNCP E SICOMCONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SAUDE DA MICRO REGIAO DO PARANAIBA791 · Patrocínio/MG · Dispensa · 30/09/2026
  9. Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipalMUNICIPIO DE BOTELHOSIL 64 · Botelhos/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
  10. Aquisição de etiquetas RFID para bens metálicos com a seguinte classificação contábil: Material de Sinalização Visual e Outros, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO35 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “contabil, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caiana/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.