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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CAEL CONTABILIDADE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 12.212.481/0001-88, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual e singular, de consultoria e assessoria contábil conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio De Caiana-MG.

FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAIANA - FAPMC · Instituto de Previdencia

Valor estimadoR$ 44.048,04
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Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP05196025000126-1-000005/2026Processo000004/2026ÓrgãoFUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAIANA - FAPMCCNPJ do órgão05196025000126Unidade compradoraInstituto de PrevidenciaLocalCaiana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONFORME CONTRATO

Descoberta contextual

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LICENCIAMENTO DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA, OPERANDO SOB O MODELO SAAS SOFTWARE AS A SERVICE COM ARQUITETURA WEB NATIVA. A SOLUÇÃO DEVE COMPREENDER MÓDULOS INTEGRADOS PARA AS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO SIAFIC, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO, COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO E E-SOCIAL, ALÉM DE MÓDULOS ESPECÍFICOS PARA AS SECRETMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE11 · Santo Antônio do Itambé/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  2. Contratação de consultoria previdenciária especializada e contínua para o Instituto de Previdência de Buritis/MG — IPREB, compreendendo assessoramento técnico-jurídico, atuarial, administrativo e contábil, acompanhamento de processos de benefícios, defesas administrativas perante o TCE/MG, cálculo atuarial anual e suporte ao CRP/DIPR.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE BURITIS - IPREB000011 · Buritis/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  3. Contratação do curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, em atendimento à demanda da Subsecretaria de Contabilidade e Execução Financeira/SUCEF.TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO82 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
  4. Aquisição de inscrição para a participação de 1 (um) servidor da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no “XVI Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal”, a ser realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM).CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA20 · Astolfo Dutra/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
  5. Aquisição de 4 (quatro) inscrições para a participação de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG na XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM)FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS84 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 11/08/2026
  6. Suporte técnico especializado para prestação de serviços de consultoria contábil, elaboração de pareceres técnicos contábeis, emissão de manifestações especializadas e realização de defesas administrativas e técnicas perante órgãos de controle e fiscalização, visando atender às demandas do Município de Santana do Paraíso/MGMUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO25 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 11/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de contabilidade pública, compreendendo a execução, elaboração, acompanhamento e responsabilidade técnica pela gestão contábil, financeira, patrimonial, orçamentária, fiscal e previdenciária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí – CIMBASP,CIMBASP6 · Varginha/MG · Inexigibilidade · 11/08/2026
  8. PARTICIPACAO DOS SERVIDORES ISABELA LINHARES STANGHERLIN, BM: 105.197-9, E MARCEL ENRIQUE CALDAS GOMES, BM: 106.442-6, LOTADOS NA DIRETORIA CENTRAL DE CONTABILIDADE DE CUSTOS ? DCOCSUCGM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO ?IMPLANTANDO SISTEMA DE INFORMACOES DE CUSTOS NO SETOR PUBLICO (PRATICO)?, QUE SERA REALIZADO NO PERIODO DE 31082026 A 04092026, NA MODALIDADE EAD.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98035 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 10/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).MUNICIPIO DE PORTEIRINHA031 · Porteirinha/MG · Inexigibilidade · 10/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de contabilidade externa, no modelo de Business Process Outsourcing (BPO), destinados à execução, apoio operacional e assessoramento das rotinas contábeis, fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, societárias e paracontábeis da PBH Ativos S.A., incluindo escrituração contábil, apuração de tributos, elaboração de demonstrações contábeis, atendimento a obrigações acessórias, suporte a auditorias e órgãos de controle, bem como apoio técnico à gestão, à controladoria e à governança da Companhia, observadas as normas aplicáveis às sociedades de economia mista. A prestação dos serviços deverá ocorrer com a utilização do sistema ERP Protheus da contratante ou, alternativamente, mediante integração sistêmica via API ou solução tecnológica equivalente, de forma a garantir a consistência, integridade, rastreabilidade e atualização contínua das informações, vedada a utilização de controles paralelosPBH ATIVOS002/2026 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “contabil, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caiana/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.