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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA SUSTENTAVEL, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA/CE.

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL · MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP05243746000140-1-000016/2026Processo2026.07.13-0001ÓrgãoARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ do órgão05243746000140Unidade compradoraMCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABALocalARACOIABA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Este processo trata-se de uma adesão, fundamentada no Artigo 86, §2, incisos I, II e III da Lei Federal n° 14.133/2021, porém por limitação de sistema e para fins de publicidade colocaremos o processo na aba de inexigibilidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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