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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DA BANDA FORRÓ REAL, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DA FESTIVIDADE DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL · MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP05243746000140-1-000015/2026Processo2026.08.13.1ÓrgãoARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ do órgão05243746000140Unidade compradoraMCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABALocalARACOIABA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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