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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de projeto/coleção de cadernos dinâmicas seguindo as bases normativas que norteiam a política nacional de assistência social e os parâmetrossocioeducativos, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pastos Bons/MA.

MUNICIPIO DE PASTOS BONS · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 456.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra013Controle PNCP05277173000175-1-000019/2026Processo2026049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ do órgão05277173000175Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalPastos Bons/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pastos Bons/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · PROJETO CONEXAO VIVA; SER, CONVIVER E FORTALECER-ATIVIDADES E DINAMICAS SOCIOEDUCATIVAS. ISBN: 978-65-83594-14-3,Seleção personalizada de até 5 cadernos por kit

R$ 456.000,00

Quantidade: 1200 · Unidade: kit · Unitário: R$ 380,00 · Em andamento