DispensaDivulgada no PNCP
Contratação especializada para prestação de serviços de reforma de mobiliários, cadeiras pertencentes às unidades da REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS/MA.
MUNICIPIO DE PASTOS BONS · Fundo Municipal de Saúde
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Compra012Controle PNCP05277173000175-1-000021/2026Processo2026051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ do órgão05277173000175Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalPastos Bons/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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