DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA CONSELHEIROS DELIBERATIVO E FISCAL - NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP RPPS CODEF II), NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD), OFERTADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABIPEM), COM DURAÇÃO DE 60 HORAS, PARA A SERVIDORA KELI FRANCIELI CATTONI, DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE TIMBÓ.
SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTO · Administração Geral do SAMAE
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CompraPRD 83Controle PNCP05278562000115-1-000083/2026Processo87/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTOCNPJ do órgão05278562000115Unidade compradoraAdministração Geral do SAMAELocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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